18/8/2011 - Durante uma audiência pública realizada ontem (17/8) pela Comissão de Educação do Senado sobre os recursos financeiros destinados à educação nos anos de 2009 e 2010, o senador Cristovam Buarque voltou a defender a federalização da educação básica como forma de superar o “apagão” nesse nível de ensino.
A reunião, presidida pelo senador Paulo Bauer, contou com a presença do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira; do representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano; e do Secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes. Convidados, representante do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda compareceram à audiência. A representante da SBPC, Beatriz Bulhões Mossri, acompanhou o debate.
Pela proposta do senador Cristovam Buarque, os professores seriam contratados pela União, teriam plano de carreira e a estabilidade no emprego se daria pela competência. O IDEB (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficaria encarregado de avaliar o melhor método pedagógico.
A ideia é criar 200 mil em 20 anos, ante as 300 escolas federais públicas existentes hoje. Os professores receberiam R$ 9 mil de salário e trabalhariam em escolas novas, em período integral, com equipamentos modernos. Os que não estivessem inseridos no programa passariam a ganhar R$ 4 mil reais. No final, isso representaria 6,4% do PIB. Ele rebata as críticas de inconstitucionalidade e centralização, alegando que já existem diversas escolas federais com gestão local e modelo pedagógico independente.
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Thiago Mello Peixoto da Silveira, vê com ressalvas a proposta do senador em função do risco de centralização, e a acredita que o mais importante é rediscutir a participação dos entes federados no conjunto do financiamento da educação, especialmente da educação básica.
Segundo ele, estados e municípios ainda gastam mais e desproporcionalmente que a União na educação básica. Em 2009, a União gastou com educação R$ 36,7 bilhões, os estados e o Distrito Federal, R$ 74,4 bilhões e os municípios, R$ 70 bilhões. Em 2010, os gastos na área aumentaram um pouco. A união gastou R$ 48,5 bilhões, os estados e Distrito Federal, R$ 83,2 bilhões. Os números dos municípios para 2010 ainda não foram consolidados.
Em 2001, se gastou 4% do PIB com educação, porcentagem que subiu para 5% em 2009, o que representa 63% de incremento no período. Mesmo assim, esses valores ainda são insatisfatórios para promover as mudanças necessárias.
O perfil de gasto se assemelha com a de outros países desenvolvidos que também investem 5% do PIB em educação; no entanto, esses países têm o PIB muito maior que o brasileiro e o número de alunos no Brasil é muito maior, significando um investimento per capita mais baixo no Brasil.
Dos 5% do PIB brasileiro investidos na educação em 2009, 0,98% veio de recursos da União, 2,05% dos estados e Distrito Federal e 1,95% dos municípios. Ou seja, cerca de 80% da educação básica são financiados com recursos dos estados e municípios. A União financia cerca de 11% das despesas com a educação básica no Brasil. Só que quase 70% dos tributos do país quem arrecada é a União, portanto essa esfera do governo deveria ter uma contribuição maior. É uma distorção que precisa ser reconhecida.
O representante do Consed lembrou que os recursos que compõem o FUNDEB são provenientes em sua maior parte dos Municípios e Estados, não é recurso federal. O MEC repassa apenas alguma complementação para alguns estados – no máximo dez estados. Em 2010, os estados contribuíram com 69% dos recursos para o FUNDEB e os municípios com 31% dos recursos, e receberam respectivamente 47% e 53%.
Quanto ao Plano Nacional de Educação (PNE), que está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, ele comentou que há a previsão de aumentar o investimento de 5% para 7% do PIB brasileiro. A melhoria de remuneração dos profissionais deverá absorver cerca de 0,9% do PIB e que isso deverá elevar pelo menos 20% das despesas totais realizadas por estados, Distrito Federal e municípios.
Assim como Silveira, que concorda em parte com a proposta do senador Buarque, o representante da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano, tem dúvidas da capacidade de gestão, normatização e fiscalização do MEC sobre 200 mil escolas. Acredita também que a proposta vai contra a tese de descentralização e que embute a ideia de que a administração federal é mais eficiente das estaduais e municipais. Acredita que se o governo federal atuar de forma mais firme dentro de suas já estabelecidas competências poderia melhorar enormemente a qualidade da educação.
Auditorias do TCU – Em sua apresentação, Salustiano fez um balanço das auditorias realizadas pelo TCU na área de educação. Um dos programas auditados foi o Programa Universidade para Todos (ProUni) que contribuiu para o ingresso de, no máximo, 6,4% dos estudantes no ensino superior em cada processo seletivo. E ainda: apresentou uma evasão de 19,5% dos beneficiários. Já o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) não tem prioridade nos cursos no que dizem respeito à distribuição das bolsas. Além disso, houve acumulação de bolsa do ProUni em cursos de graduação em instituição pública gratuita ou bolsistas portadores de curso superior.
O secretário de Controle Externo do TCU disse ter encontrado uma série de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferidos aos municípios nas fases de licitação, contratação, execução do objeto, na movimentação dos recursos, na prestação de contas, no controle social e na celebração de convênios.
Já na auditoria no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve o objetivo de monitorar as transferências a estados e municípios, foram identificados: crescimento destoante do índice de desenvolvimento da educação básica entre os anos de 2005 e 2007, inexistência de critérios para distribuição de recursos financeiros entre os diversos entes atendidos com transferências voluntárias oriundas do FNDE, no âmbito do PAR (Plano de Ações Articuladas/PDE); e falta de convergência entre a execução orçamentária e a execução financeira de maior parte das metas pactuadas em 2007 e 2008.
O TCU voltou a atacar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas fundações de apoio, alegando que a contratação direta de fundações contraria as hipóteses de dispensa de licitação previstas no art.1º da Lei 8958/1994. Os mecanismos de transparência e de prestação de contas dos contratos/convênios firmados pelas IFES com suas fundações de apoio seriam, disse ele, frágeis ou inexistentes.
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